Política de privacidade

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Identidade e contactos do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a NOVA.id.FCT - Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT (‘NOVA.ID.FCT’), pessoa coletiva n.º 513010661, com sede no Campus de Caparica, 2829-516 Caparica.

Telefone: (+351) 21 823 53 86

Email: secretariado@novaidfct.pt

 

Contactos do Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados da NOVA.ID.FCT pode ser contactado através do endereço de email dpo@novaidfct.pt.

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Finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam

O tratamento de dados pessoais efetuado pela NOVA.ID.FCT tem como finalidade o desenvolvimento do projeto de investigação científica denominado Hi.BicLab, financiado por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (OE/PIDDAC), com a referência «EXPL/FER-HFC/0847/2021».

O Hi-BicLab tem uma equipa interdisciplinar, com investigação a decorrer sobre a história, o presente das mobilidades urbanas de Lisboa e as desigualdades sócio territoriais, e promove fertilizações cruzadas entre disciplinas académicas, tais como história da tecnologia e da mobilidade, geografia, economia dos transportes, envolvimento societal, arquitetura e planeamento urbano. Além disso, estabelece parcerias com decisores políticos, ativistas e cidadãos. Conta com dois historiadores de referência como consultores, com investigação prévia no assunto e que apelaram a mais investigações sobre a mobilização de um "passado utilizável" para fomentar futuras mobilidades urbanas sustentáveis (Di10; Oz16), e com os quais tem trabalhado.

O Hi-BicLab investiga tanto a experiência histórica de Lisboa com mobilidades cicláveis, como os fatores que impediram ou promoveram a sua utilização, argumentando que a história é importante na contribuição para mobilidades urbanas mais sustentáveis e justas (Ba07).

Metodologicamente, o Hi-BicLab:

- Torna o conhecimento histórico já existente acessível e legível para o público não académico;

- Identifica questões abrangentes através de trabalho interdisciplinar (ligando a história às questões atuais relevantes em geografia e economia dos transportes);

- Identifica o que os parceiros sabem e querem saber sobre o passado;

- Cria bases de dados com fontes históricas, e escolher documentos-chave, visuais e textuais;

- Promove a criação de um laboratório de história, seguindo experiências anteriores de laboratórios de história e práticas de envolvimento societal.

Incluem-se nas finalidades de investigação científica a utilização de mailing list para divulgar as actividades do projeto e a utilização de formulários de inscrição para participação nas mesmas (designadamente, mesas redondas, workshops, conferências).

 

Fundamento jurídico para o tratamento

O fundamento jurídico para o tratamento é o interesse legítimo da NOVA.ID.FCT, especificamente por conta das atividades de investigação científica desenvolvidas no âmbito do projeto Hi-BicLab.

 

Categorias dos dados pessoais em questão

As categorias de dados tratadas pela NOVA.ID.FCT são as abaixo elencadas.

Dados pessoais não sensíveis: dados de identificação (ex: nome, fotografia), vida familiar (ex: situação familiar, dados do agregado familiar, estado civil), vida profissional (ex: situação profissional, curriculum vitae, escolaridade, formação, diplomas), informações de ordem financeira e patrimonial (ex: rendimentos, património).

Dados pessoais sensíveis: origem racial ou étnica, convicções religiosas, políticas ou religiosas, filiação sindical.

 

Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais são partilhados com os subcontratantes abaixo identificados.

Firma: Google

Finalidade: Armazenamento dos dados pessoais numa base de dados alojada na Google Drive.

O contrato com o subcontratante pode ser consultado aqui.

 

 

Transferências internacionais

A NOVA.ID.FCT não procede a qualquer transferência internacional de dados no âmbito do tratamento de dados pessoais a que a presente Política de Privacidade diz respeito.

 

Prazo de conservação dos dados pessoais

Tendo em conta a finalidade do tratamento dos dados pessoais ser a investigação científica, não é possível à NOVA.ID.FCT determinar antecipadamente o momento em que o mesmo deixa de ser necessário, adotando, no entanto, a associação, para minimizar os riscos, as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir os direitos dos titulares dos dados pessoais.

 

Direitos do titular de dados pessoais

Os titulares de dados pessoais têm, no âmbito do tratamento mencionado no presente documento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso: têm direito a obter confirmação se os seus dados pessoais são, ou não, objeto de tratamento e, se for esse caso, aceder aos mesmos, assim como de receber uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento ou outras cópias, pelas quais a NOVA.ID.FCT pode exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos.

• Direito de retificação: têm direito a obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhes digam respeito ou a completá-los.

• Direito ao apagamento: têm direito ao apagamento dos dados pessoais, quando estes deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento, quando se oponham ao seu tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem.

• Direito à limitação do tratamento: têm direito a obter da NOVA.ID.FCT a limitação do tratamento, sempre que se verifique alguma das situações previstas no RGPD.

• Direito de oposição: têm direito a opôr-se ao tratamento de dados pessoais que lhes digam respeito, por motivos relacionados com a sua situação particular.

• Direito de reclamação: têm direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD, cujos contatos estão disponíveis em https://www.cnpd.pt/).

Tendo em conta serem os dados pessoais tratados para fins de investigação científica, e caso a efetivação desses direitos torne impossível ou prejudique gravemente a realização destes fins, ficam prejudicados os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento e oposição.

 

Origem dos dados pessoais

Quando não recolhidos junto dos titulares dos dados pessoais, estes são obtidos através de arquivos de acesso público.

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